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Já são conhecidas as datas de candidaturas ao tão aguardado Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. Os candidatos que preencham os requisitos para beneficiar deste programa podem apresentar as suas candidaturas a partir do dia 16 de agosto de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023, exclusivamente através do site do Fundo Ambiental.
Este programa representa uma oportunidade única para os proprietários de habitações em Portugal reduzirem, em média, 30% do consumo de energia primária das suas casas. O principal objetivo é financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética e hídrica, bem como a economia circular. Com isso, pretende-se melhorar significativamente o desempenho energético e ambiental das habitações residenciais em todo o país.
Uma Iniciativa ambiciosa com recursos financeiros significativos
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 conta com uma alocação total de 100 milhões de euros, sendo que, para esta primeira fase, estão destinados 30 milhões de euros. A taxa de comparticipação é uma das características mais atrativas deste programa, atingindo os 85%.
Isso significa que os beneficiários podem receber um apoio financeiro considerável para realizarem as intervenções propostas.
Entre as intervenções elegíveis, destacam-se a instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável e possuam classe energética "A+" ou superior, a instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, com ou sem armazenamento, a substituição de janelas ineficientes por janelas eficientes de classe energética "A+", além da aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos,
Quem pode candidatar-se?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 destina-se a pessoas singulares proprietárias de habitação onde residam permanentemente. Além disso, também são elegíveis proprietários e coproprietários que tenham direito a realizar as intervenções apoiadas pelo programa, bem como titulares de cabeça de casal de herança indivisa, herdeiros autorizados pelo titular da herança ou usufrutuários.
Para beneficiar do apoio, os candidatos devem ter a sua situação tributária e contributiva regularizada tanto na Segurança Social como na AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).
O programa abrange habitações existentes, unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares que tenham sido licenciadas até ao dia 31 de dezembro de 2006, inclusive. Caso tenham sido realizadas intervenções (que se enquadrem nas tipologias apoiadas e nos critérios definidos do programa) nestes tipos de habitações, estas podem ter sido licenciadas até ao dia 1 de julho de 2021.
Que equipamentos e obras podem receber apoio?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 engloba 5 Tipologias de intervenção que visam melhorar a eficiência energética e hídrica das habitações em Portugal. São elas:
Sistemas Fotovoltaicos e Produção de Energia Renovável
Os proprietários podem instalar sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, seja com ou sem armazenamento.
Sistemas de Aquecimento e Arrefecimento
Esta tipologia engloba a instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável e possuam classe energética "A+" ou superior. Inclui ainda a utilização de bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras/recuperadores a biomassa.
Substituição de Janelas
Os proprietários podem substituir janelas não eficientes por janelas eficientes, com classificação energética igual a "A+", melhorando assim o isolamento térmico e reduzindo o consumo de energia para climatização.
Isolamento Térmico
A aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos é uma das intervenções elegíveis. É possível recorrer a materiais de base natural (ecomateriais), materiais reciclados ou outros materiais que cumpram os critérios do programa.
Eficiência Hídrica
Esta tipologia visa intervenções que promovam a eficiência hídrica, como a substituição de dispositivos de uso de água ineficientes por outros mais eficientes e/ou a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
Qual a Taxa de Comparticipação e Montantes Máximos de Apoio?
A taxa de comparticipação e os montantes máximos de apoio variam de acordo com cada tipologia de intervenção. Na instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo, a taxa de comparticipação é de 85%, com montantes máximos de apoio entre 1.100 euros (sem bateria) e 3.300 euros (com bateria).
No caso dos sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS), a taxa de comparticipação é também de 85%, com limites que variam entre 1.650 euros e 2.200 euros (onde estão incluídos os Sistemas Solares Térmicos e as Bombas de Calor).
Na substituição de janelas por janelas eficientes, a taxa de comparticipação é de 85%, com um limite máximo de 2.000 euros ou 2.200 euros (caso haja majorações por localização geográfica ou condomínio). Para a aplicação ou substituição de isolamento térmico, a taxa de comparticipação varia entre 65% e 85%, com montantes máximos de apoio que podem chegar até 5.225 euros.
No que diz respeito a intervenções que visem a eficiência hídrica, a taxa de comparticipação é de 85%, com limites que variam entre 550 euros e 1.650 euros.
Quais as despesas elegíveis e Certificado Energético?
As despesas elegíveis no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 devem respeitar certos critérios, como a aquisição de soluções novas enquadradas nas tipologias apoiadas pelo programa e os montantes máximos estipulados. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não é considerado uma despesa elegível.
As faturas pagas na sua totalidade relativas à entrega ou instalação dos materiais devem identificar e discriminar os trabalhos efetuados, bem como as despesas realizadas para as tipologias alvo da candidatura, com datas posteriores a 1 de maio de 2022 e anteriores à submissão da candidatura. Além disso, é fundamental que estas faturas tenham sido utilizadas com o único propósito de alcançar os objetivos deste incentivo e cumpram os requisitos da legislação tributária.
Para algumas candidaturas com apoios iguais ou superiores a 5.000 euros, o certificado energético é obrigatório, devendo ser apresentado tanto antes como após a execução das intervenções. A obtenção do certificado energético é apoiada através de uma taxa de comparticipação de 85%, com um limite máximo de 125 euros. No entanto, a atribuição do apoio é concedida apenas uma vez por edifício ou fração autónoma.
Como submeter a Candidatura?
A partir do dia 16 de agosto de agosto de 2023, os interessados podem apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023. O processo de candidatura é realizado pelo próprio candidato no site do Fundo Ambiental. O formulário de candidatura estará disponível no site e deve ser preenchido corretamente, acompanhado de todos os documentos necessários solicitados para a candidatura.
Os documentos requeridos podem incluir o Cartão do Cidadão, comprovativo do IBAN, Caderneta Predial Urbana, faturas e recibos com NIF do candidato referentes às despesas e trabalhos realizados, evidências fotográficas da habitação antes e após a implementação de cada tipologia de intervenção candidatada, bem como o certificado energético quando aplicável.
É importante ressaltar que todos os candidatos serão notificados através da plataforma digital do Fundo Ambiental quanto à confirmação da sua candidatura e ao pedido de atribuição de incentivo. No entanto, é fundamental que as candidaturas sejam submetidas o mais breve possível, visto que as verbas podem esgotar antes do término do prazo da candidatura (31 de outubro de 2023).
Uma Oportunidade para um Futuro Sustentável
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 é, sem dúvida, uma iniciativa ambiciosa que visa tornar a habitação em Portugal mais sustentável e eficiente energeticamente. Com recursos financeiros significativos e uma ampla gama de intervenções abrangidas, os proprietários têm a oportunidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental do país e, ao mesmo tempo, usufruir de benefícios financeiros a médio/longo prazo.
Se é proprietário de uma habitação em Portugal e procura melhorar o seu desempenho energético e ambiental enquanto poupa, esta é a hora de agir.
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